terça-feira, 19 de maio de 2020

Canavieiras: Com intervenção de Paulo Carvalho câmara poderá manter salário de sindicalistas





O Presidente da Câmara de vereadores de Canavieiras, vereador Paulo Carvalho, apresentou uma emenda a Lei Orgânica do Município, já que o prefeito de Canavieiras Roberto Almeida (PPS),  publicou no último dia 05 de maio de 2020 as portarias n° 069/2020 e n° 071/2020, anulando a portaria n° 126 publicada em junho de 2018, em que o próprio prefeito concedia licença remunerada para servidores municipais desempenharem atividades classistas, uma vez que foram eleitos para dirigirem o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canavieiras (SINDISPUC).
Na época em que publicou a portaria Nº 126, Almeida considerou "Requerimento de direito e vantagens dos servidores... exercer atividade remunerada para desempenho de mandato classista".
À época Almeida considerou "O princípio da simetria com o modelo previsto na Lei Municipal 968/2012", que trata de liberação remunerada para desempenho de Mandato Classista.
A portaria N° 126 liberou os servidores Dario Souza Brito, Daniel Pedreira Rodrigues e Rodrigo Silva de Souza Damásio, para atuarem no SINDISPUC, já que haviam sido eleitos.
Os servidores, portanto, foram surpreendidos pelas portarias N° 069/2020 e Nº 071/2020, que retiram os direitos a remuneração, conforme entendeu o prefeito de Canavieiras. As portarias ainda prejudicam também a servidora Ana Maria Santos da Silva Fernandes, que teve sua remuneração suspensa.
De acordo com as portarias, Almeida considerou "que inexiste legislação municipal prevendo a licença para mandato classista, SEMPREJUÍZO DOS VENCIMENTOS" e que agiu sob "recomendação exarada pela Procuradoria Jurídica através do parecer n° 114/2020".
Pela lei n°. 8.112/1990, a União, ao instituir o seu Regime Jurídico Único do Servidor Civil, dispôs no caput do art. 92:
É assegurado ao servidor o direito a licença para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria, ou entidade fiscalizadora da profissão, com a remuneração do cargo efetivo, observado o disposto na alínea “c” do inciso VIII do art. 102 desta lei”.
De acordo com fontes ligadas ao SINDISPUC, o prefeito estaria insatisfeito com as constantes cobranças feitas pelos dirigentes do sindicato em relação aos direitos dos servidores públicos de Canavieiras, o que o motivou a publicar as portarias n° 069/2020 e 071/2020, que retira a remuneração dos servidores a serviço do SINDISPUC.
O assunto repercutiu na Câmara de Vereadores e na sessão do dia 12 de Maio o presidente Paulo Carvalho (PTB) apresentou no plenário,  EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2020, acrescentando o Artigo 21-A, que diz: "Aos servidores públicos municipais efetivos, eleitos para cargo de direção sindical, fica assegurada a dispensa para o exercício do mandato, sem prejuízo de seus vencimentos, mantendo-se o pagamento de remuneração integral equivalente à que tinham quando tomaram posse na diretoria do Sindicato representativo da categoria, ficando vedado ao Poder Público reduzir vencimento destes servidores, garantindo-se ainda a estabilidade no cargo público pelo tempo que perdurar o mandato sindical". A emenda ainda garante aos servidores todas as gratificações e aumentos salariais que sejam concedidos aos servidores que ocupam o mesmo cargo no serviço público.
Para Paulo Carvalho, cortar direitos dos servidores é sinal de retrocesso. “Não podemos permitir, enquanto representante do povo, que aconteçam absurdos como o que foi praticado contra os integrantes do SINDISPUC. Aqueles servidores estão ali em busca da garantia dos direitos dos seus pares, dos seus companheiros de jornada. Esses abnegados servidores tem travado uma luta com o Executivo Municipal para terem seus direitos assegurados e por isso apresentamos essa emenda a Lei Orgânica do Município, para que esses servidores possam exercer suas atividades classistas com mais tranquilidade e recebendo seus salários normalmente", relatou Paulo Carvalho.
A emenda será votada em dois turnos, mas Paulo Carvalho se diz otimista em relação à aprovação. "Os colegas vereadores são pessoas comprometidas com o mandato e principalmente com os anseios do povo, por isso estou bastante otimista em relação a aprovação desta emenda, pois sabemos que a luta dos sindicalistas é uma causa justa e merece o nosso apoio", finalizou Paulo Carvalho.

Anderson Souza - Jornalista
MTE 5584/BA

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